Escolas públicas de 3.433 municípios receberão R$ 100
milhões para realizar adequações arquitetônicas nas sedes e investir em outras
melhorias para favorecer a igualdade de condições de acesso e aprendizagem aos
alunos com deficiência. O repasse de recursos pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) às unidades de ensino foi normatizado pela Resolução
nº 27, de 2 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União.
Os recursos, provenientes do FNDE, destinam-se
a 12.165 mil unidades municipais, estaduais e do Distrito Federal para serem
aplicados, prioritariamente, na contratação de serviços de construção de
rampas, alargamento de portas e passagens, assim como a instalação de
corrimãos. Sanitários também devem ser adequados para acessibilidade e
colocação de sinalização visual, tátil e sonora. A verba pode ser aplicada,
ainda, na aquisição de itens como cadeiras de rodas, bebedouros, mobiliários
acessíveis ou softwares específicos.
Censo Escolar de 2010 – Quase 500 mil alunos
matriculados em unidades de ensino regular são estudantes com deficiência e
apenas 20% das escolas públicas de educação básica atendem a critérios de
acessibilidade a esse público. Neste ano, serão atendidas as escolas que
receberam sala de recursos multifuncionais em 2009 e registraram matrícula de
estudantes com essa característica no Censo de 2010. Cada unidade de ensino
pode receber recursos que variam de R$ 6 mil a R$ 9 mil, de acordo com o número
de alunos. “Os estudantes com deficiência devem ter acesso a todas as
dependências da escola”, pondera a diretora de políticas de educação especial
do Ministério da Educação (MEC), Martinha Clarete.
A Escola Acessível faz parte do Programa
Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que reduz a burocracia na transferência de
recursos. Para recebê-los, as escolas devem elaborar planos de ações que serão
submetidos à aprovação das secretarias de educação, observados os critérios e
normas gerais de acessibilidade nas obras.
Política de educação inclusiva foi lançada em 2008.
Os resultados do Censo Escolar da Educação
Básica apontam um crescimento significativo nas matrículas da educação especial
nas classes comuns do ensino regular. De acordo com o MEC, esse crescimento é
reflexo de política adotada que inclui programas de implantação de salas de
recursos multifuncionais, adequação de prédios escolares para a acessibilidade,
formação continuada de professores da educação especial e do Benefício de
Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) na escola, além do programa
Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. O objetivo é estimular a formação de
gestores e educadores para a criação de sistemas educacionais inclusivos. A
política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva foi
lançada em 2008 paralelamente a aprovação, por meio de emenda constitucional,
da convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das
pessoas com deficiência. De acordo com a convenção, devem ser assegurados
sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis.
Fonte: Visto Livre
